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Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0

Seu dado pertence a você. Esta política explica de forma clara quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

nota.

RRM Consultoria · CNPJ 51.381.377/0001-79

E-mail do Encarregado (DPO): nota.privacidade@gmail.com

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
NomeIdentificação e personalizaçãoConsentimento – Art. 7º, I
E-mailAutenticação e comunicações essenciaisConsentimento – Art. 7º, I
Senha (hash)Segurança do acesso à contaConsentimento – Art. 7º, I
Redações submetidasProcessamento pela IA para gerar correçãoExecução de contrato – Art. 7º, V
Resultados e diagnósticosHistórico de desempenho do estudanteExecução de contrato – Art. 7º, V
Data/hora de submissãoOrdenação do histórico e controle de usoInteresse legítimo – Art. 7º, IX
Aceite de termos (timestamp)Registro de conformidade LGPDObrigação legal – Art. 7º, II

Não coletamos dados de pagamento, localização, biometria ou qualquer dado sensível nos termos do Art. 11 da LGPD.

3. Como Usamos os Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Criar e manter sua conta de acesso.
  • Processar as redações submetidas por meio da API de inteligência artificial e devolver o diagnóstico estruturado por competência.
  • Armazenar seu histórico de correções para consulta futura.
  • Enviar comunicações relacionadas ao serviço (ex.: alterações nos Termos de Uso).
  • Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Não utilizamos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial, vender informações a anunciantes ou realizar qualquer forma de perfilamento para fins publicitários.

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes fornecedores, estritamente para viabilizar a operação do serviço:

FornecedorFinalidadePaís
SupabaseBanco de dados e autenticaçãoBrasil (São Paulo)
Anthropic (API Claude)Processamento da redação pela IAEUA
VercelHospedagem do frontendEUA

No caso da Anthropic, o texto da redação é enviado para processamento e não é retido para fins de treinamento, conforme a política de uso de dados da API da Anthropic. A transferência internacional é realizada com base nas garantias adequadas previstas no Art. 33 da LGPD.

5. Tratamento de Dados de Menores

A plataforma é direcionada a estudantes em fase de preparação para o ENEM, o que inclui jovens com menos de 18 anos. Adotamos as seguintes medidas:

  • Usuários com menos de 16 anos somente podem utilizar o serviço mediante consentimento expresso de um responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD.
  • Não coletamos dados além do mínimo necessário, em observância ao princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD).
  • O responsável legal pode solicitar o acesso, correção ou exclusão dos dados do menor a qualquer momento pelo e-mail de contato.

6. Prazo de Retenção

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

Dados necessários para cumprir obrigações legais ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS em trânsito.
  • Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt via Supabase Auth).
  • Banco de dados com criptografia em repouso (Supabase, região São Paulo).
  • Políticas de Row Level Security (RLS) garantindo que cada usuário acesse apenas seus próprios dados.

8. Seus Direitos como Titular

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (Art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento por e-mail:

DireitoO que significa
Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e obter uma cópia
CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou exclusãoSolicitar a exclusão de dados desnecessários
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado
Informação sobre compartilhamentoSaber com quem compartilhamos seus dados
Revogação do consentimentoRetirar o consentimento dado anteriormente
OposiçãoOpor-se a tratamentos realizados com dispensa de consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para nota.privacidade@gmail.com identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos apenas cookies essenciais para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10. Autoridade Nacional

Se você acreditar que seus direitos foram violados, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

12. Contato

nota. — Encarregado de Dados (DPO)

RRM Consultoria · CNPJ 51.381.377/0001-79

E-mail: nota.privacidade@gmail.com

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